Prémio PSD - POR um SABUGAL DESTRUÍDO - causa polémica

Chegou ao nosso conhecimento que já causa polémica o prémio PSD - POR um SABUGAL DESTRUÍDO.
Já há quem se sinta ofendido e quem queira acabar com esta distinção, por nós vamos continuar a disponibilizar livremente o prémio, para ser atribuído a quem melhor se colocar para o receber.
A justiça da ultima atribuição pode-se constatar pelo esclarecimento feito pelo Senhor António Dionisio no "PASQUIM" "5 Quinas", que numa demonstração do que não se deve fazer em jornalismo, publicou uma pseudonoticia provinda de um pseudoanónimo sem sequer ouvir a parte acusada na noticia.
Esta atitude de destruição gratuita da imagem de um detentor de um representante do povo demonstra um total desrespeito pelo povo que elegeu esse representante, e em nada contribui para a construção de um Sabugal melhor, assim se justifica e confirma o merecido prémio PSD (POR um SABUGAL DESTRUÍDO).
Para que conste aqui está a resposta ao artigo que mereceu tão honrosa distinção ao "pasquim" 5 quinas e aos que o utilizam para destruir o Sabugal.

António Dionísio (Toni) responde a artigo aqui publicado on-line Toni poderá ser impedido de ocupar o lugar de vereador

No passado dia 20 de Novembro foi publicado na edição on-line do Jornal Cinco Quinas uma “notícia” subordinada ao título em epígrafe.

Infelizmente, e numa lógica de actuação que começa a dar indícios de “campanha orquestrada”, este Jornal vem-se assumindo como um órgão de defesa de interesses partidários, como demonstram situações como as que recentemente se verificaram e de que o exemplo mais flagrante foi a imediata publicação da Tomada de posição do Presidente da Câmara na primeira Reunião do Executivo Municipal e o total silenciamento da Tomada de Posição por mim apresentada na reunião do Executivo oito dias depois, de resposta à anterior tomada de posição do Presidente.

Agora, e dando cobertura a uma manobra que só pretende lançar confusão e decorre das posições claras que eu e os vereadores do PS temos tomado nas Reuniões de Câmara já havidas, vem este Jornal dar voz a “fonte que pediu o anonimato”, supõe-se que do PSD, sobre uma pretensa ilegalidade da minha candidatura e da minha tomada de posse enquanto vereador eleito.

Tivesse o autor anónimo do artigo em causa, lido e cumprido o nº1 do Código Deontológico do Jornalista, aprovado em 4 de Maio de 1993 e cito: “1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.”, e, tal o conduziria a ouvir-me, ou a ouvir a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, como partes com “interesses atendíveis no caso”.

Mas como o esclarecimento dos leitores não parecia ser o objecto do artigo, naturalmente ninguém pretendeu ouvir os meus argumentos, pois assim era mais fácil instalar nos leitores a dúvida sobre se eu não teria cometido alguma ilegalidade e não estaria a caminho da saída de vereador…

Mas podia ainda o autor anónimo do artigo em causa, não me ouvindo, consultar a Lei 1/2001 de 14 de Agosto, no que diz respeito a como se processa a aceitação das candidaturas às Eleições Autárquicas para ficar a saber que:

Nos termos do Artº 20º, “As listas de candidatos são apresentadas perante o juiz do tribunal da comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo até ao 55º dia anterior à data do acto eleitoral.”

Nos termos do Artº 25º, “Nos cinco dias subsequentes o juiz verifica a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos.” Podendo no mesmo prazo “as entidades proponentes, os candidatos e os mandatários impugnar a regularidade do processo.”

Por outro lado, o Artº 27º da referida Lei diz, de forma clara que: “São rejeitados os candidatos inelegíveis e as listas cujas irregularidades não tenham sido supridas.”

Das decisões do Tribunal é possível apresentar reclamações de acordo com o Artº 29º que diz: “Das decisões relativas à apresentação de candidaturas podem reclamar os candidatos, os seus mandatários, os partidos políticos, as coligações ou os primeiros proponentes de grupos de cidadãos eleitores concorrentes à eleição para o órgão da autarquia, até quarenta e oito horas após a notificação da decisão, para o juiz que tenha proferido a decisão.”

É possível ainda apresentar recurso para o Tribunal Constitucional das decisões finais proferidas, devendo, nos termos do Artº 31º “O recurso ser interposto no prazo de quarenta e oito horas a contar da afixação das listas”, tendo legitimidade para interpor recurso “os candidatos, os respectivos mandatários, os partidos políticos, as coligações e os primeiros proponentes dos grupos de cidadãos eleitores concorrentes à eleição no círculo eleitoral respectivo.”

Ora nada disto aconteceu, tendo o Juiz da Comarca do Sabugal tido em boa conta o Parecer da Comissão Nacional de Eleições que indicava a suspensão das minhas funções de chefia na Repartição de Finanças como garante da minha elegibilidade, situação que não mereceu qualquer reclamação ou recurso por parte de nenhum Partido ou eleitor.

Da mesma forma, e porque pretendia honrar os compromissos que havia estabelecido face aos milhares de sabugalenses que em mim votaram, tomei a decisão de solicitar a minha colocação na Repartição de Finanças de Aguiar da Beira, permitindo-me deste modo assumir o meu lugar de Vereador.

Concluo dizendo que não tenho conhecimento de qualquer processo a correr contra mim no Tribunal Judicial do Sabugal ou no Tribunal Administrativo de Castelo Branco e a haver, custa-me acreditar que as estruturas concelhias do PSD estejam metidas nisto, porque penso que nelas existem pessoas capazes de perceber o anedótico desta questão.

Mas não contem comigo para alimentar intrigas que só contribuem para desviar as atenções do essencial que é transformar o Concelho do Sabugal num Concelho com Futuro.

E não pense ninguém que estas formas de pressão me levarão a uma atitude colaborativa com propostas que não contribuem para o desenvolvimento do Concelho.

Quanto ao Jornal Cinco Quinas, lamento o seu trajecto que o afasta do papel que já desempenhou em prol do Concelho e o coloca ao nível do pasquim de pressão politiqueira. Espero sinceramente que arrepie caminho.